Portal da Transparência

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Receitas, despesas, contratos e pessoal, abertos à consulta

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Acompanhe as informações sobre gastos públicos, licitações, servidores e dados abertos da Prefeitura Municipal de Faxinal. Transparência é um direito garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Despesa em 2026
117
Licitações em 2026
34
Servidores ativos
7
Datasets publicados

Licitações por modalidade

Processos abertos em 2026

pregao eletronico54
dispensa26
inexigibilidade19
concorrencia12
credenciamento5
leilao1

Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei nº 12.527/2011 garante o acesso a informações públicas. Todo cidadão tem o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, que devem responder em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10).

Fazer uma solicitação via e-SIC

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